O que é planejamento tributário e qual a sua finalidade?

Saiba mais sobre o conjunto de sistemas legais que visam diminuir os custos do seu empreendimento, inclusive dos impostos.

O planejamento tributário (ou elisão fiscal) nada mais é do que um conjunto de sistemas legais que visam diminuir tributos, para que o contribuinte possa estruturar o seu negócio através da redução de custos. Portanto, tem como principal objetivo a economia legal da quantidade de dinheiro a ser entregue ao Governo. 

No Brasil, pagamos milhares de impostos, taxas e contribuições; e podemos diminuir estes encargos através do planejamento tributário que admite o direito de recorrer aos procedimentos preferidos (autorizados ou não por lei), mesmo quando estes prejudiquem o Tesouro. Assim, o contribuinte que o realiza evita problemas fiscais, projetando com maior probabilidade de acerto a sua margem de lucro, além de conseguir precificar da melhor forma os seus produtos. 

É importante ressaltar que a empresa deve conhecer os impostos que incidem sobre as atividades de seu segmento, pois existem diferentes variações na classificação dos níveis do Governo. Sendo assim, o planejamento tributário analisa as diversas modalidades de tributos, sejam eles federais, estaduais e municipais, de acordo com o tamanho, volume de negócios e situação econômica da empresa. 

O que são os tributos federal, estadual e municipal?

O Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) incide sobre o lucro das empresas, sendo retido na hora do pagamento da fatura; e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). Existe a Contribuição para Financiamento da Seguridade Social (COFINS); o Programa de Integração Social (PIS), e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), que incidem sobre a receita bruta, também retidos em pagamento. Não podemos nos esquecer do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que é tributado quando o produto sai da fábrica.

Já o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS) é pago por substituição tributária e recolhido antecipadamente pelo fornecedor; diferentemente do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), pela Lei Complementar 116/03, que classifica prestações de serviço com alíquotas variantes. Esse imposto municipal pode ser cobrado com base no recebimento de receita ou na realização do faturamento.

Principais finalidades do planejamento tributário e sua importância

É essencial que os empresários que desejam alcançar (e manter) seu sucesso tenham em mente a importância da correta administração do ônus tributário, já que boa parte do faturamento empresarial é dirigido ao pagamento de impostos, taxas e contribuições. 

O planejamento tributário é a melhor forma de evitar a incidência do fato gerador do tributo; reduzir o montante do tributo, sua alíquota ou a base de cálculo do tributo; e retardar o pagamento do tributo, adiando o seu pagamento, sem a ocorrência da multa. 

E como conquistar o melhor planejamento tributário?

A empresa deve saber sobre sua expectativa de faturamento, que inclui lugar e público, produtos e serviços, lista de insumos, entre outros. Além disso, deve estudar as pontes produzidas pelo seu negócio, analisando criteriosamente os valores que serão gastos e cobrados, assim como o lucro que se pretende obter.

Para tal, a Tardelli Contabilidade pode equacionar os elementos acima para auxiliar seu processo de planejamento tributário da melhor forma possível, sem erros e com muito mais segurança para que empresas acima da média e em constante crescimento possam se preocupar apenas com sua rotina de vendas, qualidade no atendimento de prestação de serviços, capacitação de sua equipe de profissionais, entre outros.

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